Lei do Gás é aprovada, e piorada, no Senado

Hoje, a nossa tão esperada votação da Lei do Gás Natural aconteceu no Senado, mas a matéria retorna desconfigurada para a Câmara. 

Paulo Ganime | Deputado Federal (NOVO-RJ)

As modificações trazem uma visão intervencionista do Estado, gás mais caro e uma conta de luz mais alta para os brasileiros.

A preferência de instalação de unidades de processamento de gás em estados produtores desconsidera a viabilidade financeira desses projetos;

Os estados poderão controlar gasodutos de transporte nacional como se fosse serviço local de gás, sob o monopólio estadual.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elaborará o Planejamento da Expansão de Malha de Gasodutos de Transporte e garantirá esse investimento com verba da União, mesmo quando inviável.

Em resumo, a medida devolve ao Estado o controle do movimento desse mercado. Um projeto que deveria tornar o mercado mais livre e mais barato vai no sentido contrário.

Por isso trabalharemos para voltar ao texto aprovado na Câmara, construído em comunhão com os setores impactados pelo gás natural.

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