Juiz ordena que Facebook habilite impulsionamento de conteúdo de candidata que pagou R$ 4 mil, mas não tem acesso ao serviço

Postulante ao cargo de vereadora, Maria Rita de Paula (Novo) alegou que recebia mensagem de problemas em sua documentação ao tentar usar plano contratado. Magistrado alegou 'quebra de equilíbrio da concorrência'. Cabe recurso.

Por Sílvio Túlio | G1 GO

A Justiça determinou que o Facebook habilite o serviço de impulsionamento de conteúdo para uma candidata a vereadora por Goiânia que não estava conseguindo realizar o procedimento. Maria Rita de Paula (Novo) alegou que mesmo já tendo pago R$ 4 mil em créditos pelo serviço, não conseguia utilizá-lo. Quando tentava, segundo ela, recebia uma mensagem dizendo que havia problemas em sua documentação. Cabe recurso.

O G1 contatou a assessoria de imprensa do Facebook, por email, às 9h44 desta segunda-feira (9), e aguarda retorno.

A candidata informou na noite desta segunda-feira (9) que conseguiu resolver o problema de impulsionamento das publicações e o sistema está funcionando normalmente.

A decisão, datada da última quinta-feira (5), é do juiz Jesseir Coelho de Alcântara. Ele afirmou, na sentença, que a rede social deixou de apresentar defesa dentro do prazo legal. Com isso, narra, "há de se supor como presumidamente verdadeiros os fatos alegados na peça inaugural, havendo assim a probabilidade do direito da representante".

O magistrado argumentou ainda que ficou constatada com a situação, "certa quebra do equilíbrio da concorrência na eleição municipal", uma vez que os outros candidatos ao cargo de vereador estariam com acesso ao serviço de impulsionamento, ao contrário de Maria Rita.

Os valores relatados pelo juiz constam na lista de despesas da candidata junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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