Desperta Rio
Sua motivação é a paixão pela política e seu olhar macro, de forma a enxergar o todo, permite a busca por um caminho que leva a uma melhor qualidade de vida, em todos os aspectos, para toda a sociedade.
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| Jefferson Arouche e o Governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO-MG) | Divulgação |
A minha meta é fazer um trabalho ético e técnico, pois de aventureiros e filhinhos de papai, já estamos sem a mínima paciência.
Desperta Rio: Daniel Cerqueira, pesquisador do IPEA e especialista em segurança pública mencionou em entrevista que é necessária a união entre agentes sociais e políticos em qualquer ação que busque a melhoria da segurança pública.
Em todos os lugares que se conseguiu a redução dos crimes violentos de maneira relativamente rápida, sempre houve o comprometimento total dos agentes locais em todos os âmbitos. A segurança pública depende do esforço de vários órgãos do Estado – do judiciário, polícias civil e militar, guarda municipal e instituições de educação – em união aos setores privados da sociedade, como organizações não-governamentais e empresários.
Tendo em vista que o modelo atual não tem trazido bons resultados, porém é mantido no Brasil e no mundo desde os anos 60, como revisar a atuação com foco em inteligência, investigação, informação e como combater a impunidade apoiada no sistema legal atual?
O Brasil gasta 1,4% do PIB com segurança pública, entretanto, a média de 40 para 100 mil pessoas de homicídios, demonstra a ineficácia do sistema utilizado.
Os países mais seguros do mundo, como Alemanha, Canadá e Japão, promovem integração setorial de fato, aliado a tecnologia e estrutura organizacional nos órgãos de segurança pública.
A conclusão está diretamente ligada a reestruturação dos órgãos, principalmente a polícia militar, que ainda usa o modelo colonial “militarizado” e, com duas portas de entrada na instituição, provocando dicotomia e falta de gestão de pessoas. Segurança pública e segurança nacional são esferas diferentes e não devem ser homogêneos.
Finalizando, os órgãos de segurança pública devem utilizar o modelo descrito na lei 13675/18, criação do SUSP, fazendo valer os conselhos e abusando dos dados de conhecimento sensível para a tomada de decisões. Além disso, a estrutura do SISBIN e plano de proteção integrada de fronteiras, são ferramentas que devem ser usadas por todos os interessados, inclusive o MP e Judiciário.
Desperta Rio: A Polícia Militar tem sido duramente criticada por ações desmedidas e falta de resultados concretos no combate à violência, ao mesmo tempo parece ser tabu criticar ou condenar as organizações criminosas que ocupam 1.413 comunidades do Rio e são responsáveis por crimes como homicídio, tortura, tráfico de drogas, dentre tantos outros.
A instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) que tiveram início nos anos 2000, então com o nome de Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), não trouxe o fim da ocupação por grupos criminosos nas áreas onde foram instaladas.
A tua atuação como policial militar te garantiu uma perspectiva particular sobre o papel das polícias e dos policiais? A competência da segurança pública no Município é da Guarda Municipal, como a tua experiência na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), uma instituição Estadual, te auxiliaria na atuação como vereador?
Com 23 anos atuando na polícia militar, nas ruas fluminenses, pude perceber que alguns aspectos duros são extremamente importantes.
O modelo da “Polícia militar” está ultrapassado e precisa urgentemente de reestruturação. A falta de transparência provoca os atos corrompidos, além da aplicabilidade nas ações. O Rio de Janeiro é responsável por 53% das operações policiais, com 40% de letalidade, entretanto, não existe efetividade no combate à violência urbana.
Na esfera municipal, mais uma vez abuso dos modelos internacionais: Tóquio, a cidade mais segura do mundo, utiliza o KOBAN na operacionalidade, com foco na municipalização da segurança pública aliada a evolução tecnológica.
Esse é o meu objetivo na câmara dos vereadores, a Guarda Municipal sendo um exemplo contra a violência urbana. Mas com tecnologia e integração, com foco para a população e não para o estado, diferente de uma imitação da PMERJ.
Desperta Rio: Um dos papéis do vereador é o de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, ou seja, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.
A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República, através do Art. 31º, de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.
Em março de 2017 foram presos o presidente e quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e um mês depois uma delação revelava um esquema de propina no Tribunal de Contas do Município com o Superfaturamento da Transcarioca.
Como fiscalizar o poder executivo se os órgãos fiscalizadores participam ou são omissos e dado o papel da Câmara Municipal nesse processo podemos dizer que a falta de ação da Câmara neste âmbito contribui para a crise de representatividade que ocorre nos últimos anos?
Pior que a corrupção são os atos corrompidos. A fiscalização não é feita notadamente pelos conluios que aproximam o executivo com o legislativo carioca.
A maneira mais efetiva de fiscalizar é por meio da transparência. Essa é minha missão no legislativo.
Só assim vamos derrubar os quadrilheiros que estão nas artérias da prefeitura.
Um exemplo: nenhum parlamentar foi contra ao desvio de R$ 23 milhões do gerenciamento de riscos para o marketing do prefeito? Conclusão: as chuvas de março, destruíram o Rio de Janeiro.
Desperta Rio: Em janeiro desse ano a Companhia de Águas e Esgoto do Estado (CEDAE) foi responsável por uma crise de abastecimento na região metropolitana do Rio de Janeiro. Essa crise trouxe à tona uma realidade que atravessa o Brasil, os problemas no abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, quando esses serviços sequer existem.
Quando falamos em esgotamento sanitário, os números são negativos, principalmente no quesito tratamento de esgoto. Estima-se que na cidade 85,1% da população de área regular da capital fluminense recebe atendimento de coleta de esgoto, entretanto, apenas 42,9% dos esgotos do Rio de Janeiro são tratados. Número bem abaixo e preocupante por se tratar da cidade mais importante para o turismo do país.
Uma Análise do Tribunal de Contas do Município (TCMRJ), realizado a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito conduzida pela Câmara Municipal do Rio (CPI das Enchentes) levou ao ajuizamento de ação civil pública (ACP) contra o município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas) em janeiro de 2020.
Os dados sobre o saneamento são vastos, porém as ações escassas. Como cobrar das concessionárias ações concretas para expansão e melhoria do sistema atual?
Sou morador da AP-5, que compreende 22 bairros da zona oeste, local onde a concessionária “zona oeste mais saneamento” prometeu por força de contrato, aplicar R$ 6,4 bilhões na infraestrutura.
É notório que não existe aplicabilidade!! Temos localidades com esgoto à céu aberto, grandes exemplos: caminho do partido, 44, morro do Xuxa, Tangará e Carlos Lamarca (I e II).
Incrivelmente a autarquia Rio Águas não fiscaliza a concessionária e na sequência; as ETE’s não funcionam e despejam “in natura” os dejetos na baía de Sepetiba. O IQA do Rio Cabuçu/Piraquê é de 38%, ou seja, a lei 11445/07 não é cumprida de maneira alguma. A alternativa é judicializar o contrato.
Desperta Rio: A constituição garante a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, apesar disso a intolerância religiosa ainda é uma realidade que assola muitas comunidades. No Brasil, esse problema está relacionado majoritariamente ao racismo, pois a intolerância religiosa é praticada, em maior escala, contra os adeptos das religiões de matriz africana.
No dia 20 de julho de 2010 entrou em vigor a lei federal n. 12.288, o Estatuto da Igualdade Racial, contendo uma série de direitos, obrigações estatais, objetivos e metas que dizem respeito a todos os brasileiros.
Nos últimos ano temos visto um incremento na participação de grupos religiosos na política, em especial no Município do Rio de Janeiro. Dessa forma gostaria de saber a tua visão sobre como a ação dos vereadores poderia reduzir ou combater a intolerância religiosa quando esse tema já é tratado pela constituição e por uma lei federal?
A intolerância religiosa é tratada e permeada pelo pacto de São José da Costa Rica no artigo 12º e assim como um efeito cachoeira, nos demais amparos jurídicos do Brasil.
Mas o que pouco é comentado, exatamente por culpa do contexto extremista é: a lei orgânica da Cidade do Rio de Janeiro, tem no artigo 5º e parágrafos 1º/2º e 3º a fomentação da liberdade religiosa. Basta aplicar com justiça, pois as religiões de matriz africana, sofrem verdadeiros crimes discriminatórios, além do racismo estrutural.
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