Justiça Eleitoral acatou representação de coligação encabeçada por PT, que afirmava que participação do governador no programa de Márcio Bernardino extrapolava limite estabelecido pela legislação
O juiz Marcus Vinícius do Amaral Daher, da 90ª Zona Eleitoral, verificou os vídeos de campanha nas redes sociais do candidato e deferiu o pedido da coligação. Em sua decisão, o juiz afirmou que a legislação permite que apoiadores da candidatura ocupem um tempo não superior a 25% do total do programa eleitoral.
Ele se baseou no artigo 54 da lei 9.504/97 e no artigo 74 da resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sua decisão. “Está clara, portanto, a afronta aos dispositivos supracitados, eis que a fala do apoiador do candidato representado ocupa todo o espaço da propaganda eleitoral”, diz em trecho da sentença.
Também se valendo de duas decisões do TSE, Daher rejeitou que a atitude do partido Novo gerasse ato de inconstitucionalidade. Dessa forma, o magistrado determinou apenas a “suspensão da propaganda eleitoral veiculada pelos representados, objeto destes autos, bem como determinar que o réu se abstenha de ocupar mais de 25% do tempo das suas demais propagandas com a aparição de apoiadores, ficando facultada a adequação ao tempo máximo de participação de apoiadores (25%)”.
Por meio de nota, a assessoria de Márcio Bernardino informou que o Novo tem no governador Romeu Zema o seu “maior exemplo de gestão”. “Em pouco tempo o governador mostrou que é possível fazer mais com menos e que existe, sim, uma nova maneira de se fazer política voltada para o cidadão, e não para partidos. O fato de termos o apoio do governador ressalta o alinhamento de ideias e valores que temos quanto a gestão pública.”
A nota afirma ainda que o partido segue trabalhando, “fazendo uma campanha sem usar nenhum recurso público, diferente dos demais partidos. O pedido de retirada da propaganda eleitoral, feito pelo Partido dos Trabalhadores, reforça o receio que esta nova política oferece”, finaliza o Novo.
Gabriel Felice | Estado de Minas
O candidato do Novo à Prefeitura de Contagem, cidade localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Márcio Bernardino, terá que fazer alterações em seu programa de televisão. A Coligação Contagem Feliz de Novo, que reúne PT, MDB, PSB e PCdoB, entrou com uma representação na Justiça Eleitoral reclamando que o tempo utilizado pelo governador Romeu Zema no programa do prefeitável do Novo extrapolava o limite permitido pela lei eleitoral.
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| Justiça Eleitoral entendeu que governador utilizava todo o tempo de televisão no programa de Márcio Bernardino, mas lei só permite uso de 25% do tempo por apoiadores | foto: Novo/Divulgação |
O juiz Marcus Vinícius do Amaral Daher, da 90ª Zona Eleitoral, verificou os vídeos de campanha nas redes sociais do candidato e deferiu o pedido da coligação. Em sua decisão, o juiz afirmou que a legislação permite que apoiadores da candidatura ocupem um tempo não superior a 25% do total do programa eleitoral.
Ele se baseou no artigo 54 da lei 9.504/97 e no artigo 74 da resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sua decisão. “Está clara, portanto, a afronta aos dispositivos supracitados, eis que a fala do apoiador do candidato representado ocupa todo o espaço da propaganda eleitoral”, diz em trecho da sentença.
Também se valendo de duas decisões do TSE, Daher rejeitou que a atitude do partido Novo gerasse ato de inconstitucionalidade. Dessa forma, o magistrado determinou apenas a “suspensão da propaganda eleitoral veiculada pelos representados, objeto destes autos, bem como determinar que o réu se abstenha de ocupar mais de 25% do tempo das suas demais propagandas com a aparição de apoiadores, ficando facultada a adequação ao tempo máximo de participação de apoiadores (25%)”.
Por meio de nota, a assessoria de Márcio Bernardino informou que o Novo tem no governador Romeu Zema o seu “maior exemplo de gestão”. “Em pouco tempo o governador mostrou que é possível fazer mais com menos e que existe, sim, uma nova maneira de se fazer política voltada para o cidadão, e não para partidos. O fato de termos o apoio do governador ressalta o alinhamento de ideias e valores que temos quanto a gestão pública.”
A nota afirma ainda que o partido segue trabalhando, “fazendo uma campanha sem usar nenhum recurso público, diferente dos demais partidos. O pedido de retirada da propaganda eleitoral, feito pelo Partido dos Trabalhadores, reforça o receio que esta nova política oferece”, finaliza o Novo.
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