'Só serve para ocupar espaço', diz Zema sobre alvará de funcionamento para mais de 640 atividades em MG

Nesta quinta-feira (10), governo anunciou o plano 'Avança Minas'. Estado vai parar de exigir documento para empreendimentos de baixo risco.

Por Thaís Leocádio | G1 Minas — Belo Horizonte

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nesta quinta-feira (10), que o estado vai parar de exigir alvará de funcionamento para 642 atividades comerciais em Minas Gerais, consideradas de baixo risco. A partir de janeiro de 2021, haverá ainda a “aprovação tácita”: toda solicitação de empreendedores a que o governo não responder no prazo será considerada aprovada automaticamente.

Zema assinando decreto nesta quinta-feira (10) — Foto: Reprodução/TV Globo

"Borracharias, loja de calçados, banca de jornais estarão dispensados desse tipo de documento. O estado continua tendo todas as prerrogativas de fiscalização e vai fiscalizar todas as atividades, como sempre fez. O que o estado não vai fazer mais é deixar aquele que quer investir aguardando meses ou anos esperando para ter seu pedido analisado. E o que vale mesmo é a operação e não um formulário preenchido que muitas vezes só serve para ocupar espaço em um arquivo morto", disse o governador.

A Medida Provisória (MP) da liberdade econômica do governo federal foi aprovada pelo Senado em agosto de 2019 e se tornou lei em setembro, com a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A lei dispensa o alvará para 287 atividades de baixo risco, caso não haja regras estaduais distritais ou municipais sobre o tema. Em Minas Gerais, o número de atividades liberadas do documento é duas vezes maior.

O decreto 48036 foi assinado durante coletiva de imprensa, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, na Região de Venda Nova, nesta manhã. Na ocasião, o governo também anunciou que o hospital de campanha, montado no Expominas, será desmontado nesta semana.

O plano “Avança Minas”, definido pelo governo como um meio de “simplificação e desburocratização”, também trata da revogação de normas e execução de ações em saúde, educação e infraestrutura.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, entre as obras previstas pelo plano de recuperação econômica do estado estão o melhoramento de trecho rodoviário de acesso ao Inhotim e intervenção nas rodovias MG-050 e MG-135.

Aprovação automática

“Qualquer ato do estado de liberação de funcionamento dos empreendimentos, o empreendedor, no ato da solicitação, já vai saber qual o prazo máximo que o estado terá para se manifestar em relação àquela solicitação. Se esse prazo não for cumprido, está aprovado tacitamente”, disse o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Para Zema, a aprovação tácita será “um voto de confiança no cidadão que sempre foi tratado de certa maneira como alguém suspeito, pra não dizer criminoso”.

Questionado na entrevista sobre de que modo essa ausência de alvará trará resultados concretos na economia, Passalio respondeu que “vai agilizar o processo de funcionamento”. Quanto à fiscalização, o governo não detalhou como isso será feito sem a existência do alvará.

'Revogaço'

Na coletiva, eles anunciaram ainda o que chamaram de “revogaço”, além de mudanças estruturais nas normas relacionadas aos empreendimentos em Minas Gerais.

“Revogar 139 normas que só atrapalham a vida de quem investe. São decretos que sempre criam algum obstáculo para o investidor, para quem gera o emprego”, disse Zema.

Segundo Passalio, a partir de janeiro, o agente público que for lançar uma nova norma terá que apresentar a análise do impacto regulatório dela. O secretário-adjunto acredita que, com isso, menos normas serão aprovadas.

“Com o decreto entrando em vigor amanhã, o estado terá até dezembro para se readequar”, completou.

O G1 pediu ao governo a lista das 642 atividades que não vão precisar de alvará. A assessoria respondeu que elas serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias.

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