Governo de Minas, MP e AGU pedem bloqueio de R$ 26,68 bilhões da Vale

O governo de Minas Gerais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, entre outros órgãos, entraram com petição judicial em que buscam bloquear até R$ 26,68 bilhões em contas da Vale por danos socioeconômicos rompimento mortal de uma barragem da companhia em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2019.

Diário do Comércio

São Paulo – No pleito, ajuizado na 2ª Vara Estadual de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte na terça-feira, os órgãos públicos estaduais e federais solicitam indenizações à mineradora pelas perdas econômicas geradas pelo desastre e também danos por morais coletivos e sociais.

Adriano Machado | Reuters

O Ministério Público em Minas Gerais disse que o pedido de bloqueio bilionário tem como base o estudo da Fundação João Pinheiro sobre os impactos da tragédia, que deixou 270 mortos.

Os procuradores ainda disseram que os danos morais coletivos e sociais foram calculados na ordem de R$ 28 bilhões, para os quais a petição requer indenização ou compensação.

"Este valor corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018, montante que poderia ter sido aplicado na garantia da segurança das barragens", defendeu o MP-MG em nota.

O pedido apresentado nesta semana não impacta processos referentes a outras indenizações coletivas e difusas e nem sobre indenizações individuais, que seguem tramitação normal, acrescentaram os procuradores, destacando que não há interferência também em acordos para pagamento extrajudicial de indenizações já fechadas com a empresa.

Em nota, a Vale afirmou que soube da petição por notícias publicadas na imprensa, mas ressaltou que já havia apresentado garantias e depósitos judiciais no valor de R$ 11 bilhões, referentes a danos socioambientais e socioeconômicos.

A empresa declarou ainda que não se trata de uma nova ação pública, mas de pleitos no processo em andamento desde janeiro de 2019.

A Vale afirmou que vai se manifestar a respeito da petição nos autos 199, no prazo estipulado pelo juiz, e reiterou "o seu compromisso com as ações de reparação e compensação dos danos causados pela rompimento da barragem, que se se iniciar imediatamente após o ocorrido". (Reuters)

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