Vereador do Rio de Janeiro quer dificultar processo para vender alimentos em apps

Tem uma turma que parece que entra na política com um único propósito: dificultar a vida do empreendedor por meio da criação de toda sorte de dificuldades que estiverem ao alcance. Vejam esse projeto do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) que está tramitando na Câmara Municipal do Rio.

Pedro Duarte | Rio de Janeiro

O parlamentar quer que os aplicativos de entrega de alimentos (como o iFood, Uber Eats, e outros) só aceitem estabelecimentos que estejam devidamente regularizados e licenciados pela Coordenadoria de Licenciamento e pela Vigilância Sanitária. Em caso de não cumprimento da regra, viria multa de R$ 2.000.

Aliás, o vereador também quer que, na canetada, as empresas sejam obrigadas a modificar seus aplicativos para incluir mecanismos em que os usuários possam conferir os respectivos documentos de cada restaurante. Ou seja, o vereador querendo se meter, outra vez, no mercado.

Esse projeto é absurdo e vai prejudicar principalmente os pequenos empreendedores, que estão começando seus negócios, por vezes com pouco capital, sem cozinha industrial, e usando os aplicativos para mostrarem seus produtos e, enfim, crescerem.

Obrigar, por exemplo, que o pequeno negócio de quentinhas de uma comunidade ou que a firma especializada em revender e entregar galões lacrados de água estejam com os documentos 100% regularizados é desconhecer a existência de uma economia informal, mas não por isso menos digna e relevante.

Além disso, aos que venham a se questionar sobre o controle de qualidade, a melhor resposta é que os próprios aplicativos possuem ótimos instrumentos visando esse fim. Por meio das notas e comentários, os usuários podem livremente avaliar suas experiências e, automaticamente, os restaurantes são ranqueados. Por isso, existe até tendência dos usuários de escolherem restaurantes que já conheçam ou sejam bem avaliados.

A solução, portanto, não deveria ser a criação de mais burocracias e barreiras de entrada no mercado. A experiência comprova que a intervenção econômica do Estado quase sempre prejudica a produtividade e os arranjos espontâneos de uma economia de mercado que, ao fim, são fundamentais para gerar prosperidade. Se o objetivo é fomentar a formalização, o melhor caminho seria a redução da burocracia, das taxas e dos impostos para nossos empreendedores rapidamente crescerem.

Boné Preto