Lei do Gás: Paulo Ganime debate projeto com representantes da indústria

A Lei do Gás (PL 6407/2013) está em tramitação na Câmara dos Deputados e, assim como o do marco legal do saneamento, deve estimular a economia e trazer investimentos após a pandemia de COVID-19.

Paulo Ganime | Deputado Federal (NOVO-RJ)

Por isso, nas últimas semanas, representantes de diversos setores impactados pelo Gás têm cobrado ao Congresso prioridade no tema. Autor do pedido de urgência da matéria na Câmara, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), disse que está trabalhando para viabilizar a mudança da lei e que cada dia sem a aprovação é prejudicial para o mercado.

Em vídeo-chamada, Ganime debate o PL do Gás com representantes da indústria | Divulgação

“Cada dia que atrasamos a mudança do Marco Legal é um dia que perdemos muitos metros cúbicos de gás que deixamos de injetar na economia e na indústria química”, ponderou Ganime, líder da bancada do NOVO.

Na última quarta-feira (22), o líder teve um dia de reuniões com representantes de setores impactados pelo gás natural para entender as demandas da categoria. Para o grupo de investidores da XP Investimentos, a lei é um primeiro passo para trazer avanços no setor. “O Brasil tem um enorme potencial no gás natural, o setor é muito dinamizado e a aprovação do marco do gás pode impulsionar muitos investimentos em setores industriais”, disse o analista político Erich Decat, da XP.

O setor do gás natural é estratégico para a indústria nacional que, em alguns casos, ainda depende de importação do produto. O projeto visa abrir o mercado e baratear o preço do produto para plantas industriais, abastecimento de veículos, produção de energia elétrica até botijão de gás, trazendo inúmeros benefícios para a população.

A necessidade de uma aprovação rápida do projeto de lei foi defendida pelo Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), Luís Fernando Quilici, que explicou que o setor de cerâmica é o segundo maior consumidor de gás natural do Brasil, usando 14% da produção nacional. “O gás representa 30% do custo de fabricação da cerâmica e o novo marco vai trazer abertura de mercado e ajudar na exportação. Hoje o Brasil é o sétimo exportador nesse segmento e podemos melhorar essa realidade”, apontou Quilici.

A reivindicação foi reforçada por Gustavo Bonini, diretor de Assuntos Públicos no Grupo Scania e vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), que mostrou que a biomassa brasileira é um potencial não explorado e que pode ser usada no setor sucro-energético (produção de energia a partir da cana-de-açúcar), do agronegócio e também no saneamento. “Queremos dar sustentabilidade no transporte de forma econômica, ambiental e social. O biogás no Brasil não está sendo explorado como deveria, temos que transformar esses passivos em potências ativas. O PL vai trazer uma política assertiva ao mercado como um todo”, ponderou Bonini.

A última versão da Lei do Gás, aprovada na Comissão de Minas e Energia (CME), permitirá que empresas possam atuar no mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não mais por concessão. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.

Ganime destacou que o projeto já foi bem discutido entre os parlamentares, atores do setor e a sociedade , e espera que o texto seja votado na íntegra com a versão que foi aprovada na Comissão de Minas e Energia. “Não precisamos mudar o projeto, acredito que qualquer tentativa de mudança, até sendo boa, pode abrir brechas para que dispositivos ruins entrem também”, refletiu o líder do NOVO. Posição favorável ao projeto, também, foi apontada pela equipe da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás).

Um estudo da Firjan, chamado “Rio a Todo Gás”, mostrou que a Nova Lei do Gás pode trazer cerca de R$ 45 bi em investimentos para o Rio de Janeiro. Para o secretário executivo de gás natural, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Luiz Costamilan, o projeto vai viabilizar o fim do monopólio da Petrobrás para estabelecer competição e trazer investimentos. “O Rio de Janeiro, por exemplo, que já produz cerca de 80% do gás, terá um fator de diferenciação pois é o estado que mais tem condições de receber investimentos, vai poder gerar emprego e movimento econômico”, justificou Costamilan.

Para agilizar a tramitação, o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), disse que a votação no Plenário depende da aprovação do requerimento de urgência apresentado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) e de acordo entre líderes e o presidente Rodrigo Maia. A expectativa é que a Nova Lei do Gás seja votada em agosto.

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