A desembargadora Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ, acatou pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na Ação Civil Pública nº 0022467-70.2020.8.19.0000 e determinou que o Prefeito Marcelino da Farmácia providencie imediatamente todas as medidas mínimas recomendadas pelas autoridades de saúde para conter a disseminação do coronavírus, bem como oferecer ao menos estrutura de saúde básica e digna para tratar os munícipes.
Os Bastidores de Rio das Ostras
Na decisão a desembargadora reconhece a inércia do Prefeito Marcelino que nem ao menos se deu ao trabalho de responder às indagações apontadas pela Defensoria após determinação do Juiz da Comarca de Rio das Ostras.
Na decisão a desembargadora reconhece a inércia do Prefeito Marcelino que nem ao menos se deu ao trabalho de responder às indagações apontadas pela Defensoria após determinação do Juiz da Comarca de Rio das Ostras.
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Na realidade, toda a cidade tem ciência que Marcelino ou não tomou a providência correta ou quando tomou (imitando outros Prefeitos) o fez tardiamente.
Infelizmente, a omissão de Marcelino custará a vida de centenas de pessoas da cidade, quem sabe milhares.
A cidade de Rio das Ostras não estabeleceu as barreiras sanitárias no momento oportuno (atraso de 37 dias), não promoveu ações de rastreamento dos infectados, não providenciou a compra de equipamentos de proteção individual para os médicos, enfermeiros de demais profissionais da saúde e nem tão pouco providenciou a mínima estrutura de saúde para tratar os doentes, tais como UTIs, aparelhos respiradores, testes e etc.
No campo social, para fins de mitigação dos devastadores efeitos provocados pelo isolamento social, o Prefeito Marcelino da Farmácia não promoveu nenhuma ação para amparar a população mais carente (ambulantes, feirantes, taxistas, desempregados, mães solteiras e etc) e nem tão pouco para ajudar os pequenos empresários do ramo comercial, trabalhadores informais ou de serviços da cidade. Marcelino ainda demitiu mais de mil profissionais da Secretaria de Educação, sem ao menos fazer um aviso prévio (os profissionais ficaram sabendo por uma publicação no Facebook).
As cestas básicas custeadas pelo Governo Federal também não foram entregues. O Prefeito Marcelino da Farmácia não conseguiu até agora entregar aos mais de 20 mil alunos da rede municipal de ensino, já configurando um atraso de quase 2 meses em relação aos municípios vizinhos de Macaé, Casimiro de Abreu, Arrial do Cabo, Silva Jardim e Quissamã.
Sem saúde, sem trabalho, sem dinheiro, sem educação e sem governo, esta é a triste realidade de Rio das Ostras, que já foi, há bem pouco tempo, uma cidade com ótimos índices de desenvolvimento econômico.
Leiam, acessem o processo, reflitam e tirem as suas próprias conclusões:
https://drive.google.com/file/d/1AY2w2CuI2wnIZ0BvbL4W8Muvrxd5Bo-T/view?usp=sharing
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Caneta |
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