PEC 10/2020 do Orçamento de Guerra é aprovado (VIDEO)

Na sessão de hoje (4) aprovamos, em 1° turno, a PEC do Orçamento de Guerra, alterada pelo Senado, que permite um regime orçamentário especial durante o período de calamidade, flexibilizando regras fiscais e facilitando compras, obras e contratações durante a pandemia. 

Paulo Ganime | Deputado Federal (NOVO-RJ)

Votamos favoráveis ao texto do relator, que excluiu o artigo que condicionava o recebimento de benefícios à manutenção de empregos pelas empresas contempladas. Somos favoráveis às medidas de manutenção empregos nesse momento de crise, mas acreditamos que algumas empresas não conseguirão superar a crise e terão dificuldades para manter empregos, mesmo com ajuda do governo. O artigo poderia levar empresas a preferirem fechar as portas do que pegar ajuda, o que aumentaria o desemprego. 

Quanto à liberdade do Banco Central para comprar/vender títulos públicos e privados no mercado secundário, fomos contrários, pois entendemos que devem haver limites e critérios para a atuação do BCB. Além disso, o texto dá margem ao Banco para aquisição de "títulos podres" e não podemos deixar que a população pague a conta por isso. Por esse motivo defendi o destaque do NOVO (vídeo), que devolveria a limitação que estava presente no texto que veio do Senado, limitando o poder do Banco Central. 

Acreditamos que esta PEC irá permitir uma visão mais clara das ações e uma atuação menos burocrática do governo durante o combate à pandemia.

A votação do 2° turno está marcada para amanhã.

Polo Laranja (Masculina)