Com as mudanças na MP 910/2019, projeto de lei pode beneficiar cooperativas de agricultura familiar. Não haverá benefícios a grileiros nem a grandes latifundiários.
Paulo Ganime | Huffpost
A regularização fundiária é uma questão urgente no Brasil. Milhares de agricultores familiares não conseguem acessar programas de auxílio nem desenvolver suas propriedades por falta de escritura do terreno. A falta de regulamentação traz problemas ainda maiores, como o desmatamento desenfreado, a invasão de terras de comunidades tradicionais e a falta de punição à grilagem.
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| Seringueiro atua em lote de terra em Xapuri, no estado do Acre | YASUYOSHI CHIBA VIA GETTY IMAGES |
Muitos se mobilizaram contra a Medida Provisória 910/2019, que tratava da regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União. Havia pontos questionáveis que foram melhorados. Entre eles, estavam o Marco Temporal de 2014, conflitante com a legislação vigente, e a regularização de terrenos de 15 módulos fiscais (grandes latifúndios).
Com a retirada dessas e outras questões críticas, a MP – transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) – passou a se concentrar em um ponto crucial: levar dignidade a pequenos produtores em cerca de 600 mil propriedades.
A bancada do Novo na Câmara contribuiu para solucionar a questão da grilagem, apresentando sugestão ao texto, acatada pelo relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Incluímos a criminalização da prática de grilagem para todos os que apresentassem declaração falsa para obter indevidamente a regularização fundiária.
Nem criminosos nem grandes latifundiários seriam beneficiados. O texto final, apresentado pelo relator, mantinha o Marco Temporal de 2008, respeitando a legislação vigente e desincentivando novas grilagens. Somente quem ocupou esses terrenos antes de 2008 poderia ser regularizado. O PLV contemplaria apenas propriedades de até 6 módulos fiscais, ou seja, de 5 a 110 hectares.
Era uma chance de beneficiar cooperativas de agricultura familiar. Para conseguir a escritura, o imóvel não poderia ter sido objeto de infração ambiental, ou desmatamento de áreas de preservação, garantindo maior filtro. Muito menos seriam contempladas pessoas que constassem no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condições análogas a de escravo.
É absurda, ainda, a fala de que esses terrenos seriam dados aos agricultores. A regularização não seria gratuita. O processo se daria com cobrança pela terra por parte da União.
O texto excluía terras indígenas e comunidades tradicionais, além de florestas públicas e unidades de conservação do processo de concessão. São falaciosas as manifestações de que esses povos estariam ameaçados.
O PLV não impedia qualquer atuação dos órgãos de controle e fiscalização. É papel deles coibir prática criminosa e averiguar informações. Hoje, essa fiscalização é pífia. Pequenos agricultores se tornariam, então, parceiros no processo, denunciando, garantindo segurança para essas regiões, pois isso seria cuidar de sua própria segurança contra invasores e queimadas.
Em comum acordo, os líderes partidários definiram que o relatório do PLV será transformado em projeto de lei a ser apreciado na próxima semana na Câmara. A bancada do Novo tem como objetivo a preservação da Amazônia, o respeito aos direitos das comunidades tradicionais e a valorização dos pequenos produtores.
Estamos abertos ao diálogo, visando à construção de um texto adequado, com debate técnico sobre um tema importante para o desenvolvimento sustentável do País.
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Chinelo Branco |
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