O governador Romeu Zema (Novo) voltou a condicionar o pagamento do acordo firmado com as prefeituras mineiras à aprovação do RRF (Recuperação Regime de Recuperação Fiscal).
De Rafael D'Oliveira | BHAZ
A medida é vista como impopular, já que prevê congelamento de gastos e privatizações. Além disso, Zema adiantou que a alíquota da previdência dos servidores do Estado vai aumentar. Os assuntos foram discutidos em um encontro de Zema com mais de 300 prefeitos, na Cidade Administrativa, nesta terça-feira (4).
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| Imprensa/Governo de Minas |
Zema disse que, até o momento, fez apenas um “enxugamento” das contas e que o Estado está chegando ao seu limite e que, por isso, seria necessário a aprovação do plano para pagar as contas. Em contrapartida, o presidente da AMM (Associação Mineira dos Municípios), Julvan Lacerca, disse que a condição proposta por Zema não estava prevista no acordo e que, caso as parcelas não sejam pagas, as contas do Estado podem ser bloqueadas na Justiça.
O governador também falou sobre a Reforma da Previdência em Minas. Segundo ele, o projeto, que deve ser enviado à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) nos próximos dias, vai aumentar a alíquota de contribuição dos servidores.
“É uma questão matemática, não é uma questão partidária, nem ideológica. Da forma que está, Minas Gerais vai chegar a uma sustação pior que a atual, pois as despesas estão subindo de elevador e a receita subindo pela escada”, disse Zema ao defender as reformas.
Acordo com prefeituras
O acordo com os municípios estabelece que os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já o débito de R$ 1 bilhão, referente ao valor retido pela gestão de Zema, em janeiro de 2019, serão pagos em três parcelas: janeiro, fevereiro e março deste ano.
O valor de R$ 359 milhões, referente a primeira parcela foi depositado na semana passada. O próximo pagamento está previsto para o dia 28 de fevereiro e a terceira para 31 de março.
“Tenho dito ao Julvan – presidente da AMM -, que o pagamento das 33 parcelas depende sim de que Minas venha aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Nós conseguimos criar fôlego para fazer o pagamento das primeiras parcelas. Mas o pagamento de todas as parcelas, de certa maneira depende de ajustes estruturais. O que estamos fazendo até agora é estar enxugando, mas o enxugamento tem um limite e já estamos chegando ao limite. É uma economia substancial, mas muito longe de poder arcar com todas as dívidas e compromissos que o Estado tem”, disse Zema.
Na sequência, Julvan Lacerda rebateu a fala do governador e disse que o acordo não está condicionado à aprovação do RRF. “Não houve vinculação de aprovação do Regime de Recuperação Fiscal ao pagamento das parcelas que o Estado deve para nós, tanto que a primeira parcela já foi paga na semana passada e o ajuste não foi aprovado”, disse.
O presidente da AMM, disse ainda que, caso o pagamento não seja feito, as contas do Governo podem ser bloqueadas. “O acordo nos dá o direito de bloqueio nas contas do Estado. Caso haja o atraso das parcelas é o que nós vamos fazer”, afirmou Julvan.
“Mas acreditamos que o Estado vai cumprir com a gente, até porque confiamos na responsabilidade dos deputados e sabemos que estão comprometidos com a reconstrução do nosso Estado. Vamos dar as mãos, aprovar o regime, reconstruir e reestruturar Minas que estava em estado de calamidade. Começou a melhorar um pouco, mas tem muito que ajustar ainda”, acrescentou o representante dos municípios.
Zema já havia condicionado a aprovação do RRF ao pagamento das 33 parcelas da dívida de R$ 7 bilhões referente a repasses constitucionais retidos pela gestão de Fernando Pimentel. Na ocasião, o governador foi criticado pala AMM e também pela ALMG.
Reforma da previdência
Ainda no encontro, Zema disse que deve enviar à ALMG o projeto de Reforma da Previdência em Minas nos próximos dias. O governador explicou a proposta.
“A reforma é fundamental e está totalmente alinhada com aquela que o governo federal fez e que oito Estados já fizeram. Temos um déficit da previdência do estado de R$ 18 bilhões. Tenho certeza de que esse recurso que o Estado é sangrado todo o ano seria muito bem aplicado em saúde, educação, infraestrutura e segurança a favor dos mineiros, caso os prefeitos tivessem acesso a esses valores”, explicou Zema.
Questionado, o governador disse que haverá aumento na alíquota de contribuição dos servidores de Minas. “As propostas dos outros Estados fizeram isso, não há como ser diferente. Haverá aumento de alíquota sim, porque hoje, principalmente algumas categorias de inativos e pensionistas, praticamente não contribuem. O que vamos fazer é o que outros estados fizeram e se mostrou viável”, disse.
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