Rio das Ostras: transferência de responsabilidade e retenção de pagamento podem gerar mais um contrato emergencial no lixo

A cargo da Albanq Serviços de Locação de Equipamentos, a coleta de lixo, de acordo com moradores e comerciantes de Rio das Ostras, está a cada dia pior, mas em vez de cobrar mais eficiência da empresa, a Prefeitura estaria transferindo a responsabilidade, ao sugerir que a sujeira ocorre por culpa de outra firma, a responsável pela retirada dos resíduos do aterro sanitário interditado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), não pela remoção dos resíduos domiciliares ou da rede de saúde.

Elizeu Pires

Atualmente o lixo coletado pela Albanq esta sendo levado para a central de tratamento de Macaé, assim sendo, a situação do aterro local nada teria a ver com a retirada do lixo dos resíduos sólidos das ruas, o que tem de ser feito todos os dias e de forma eficiente – pelo que consta no contrato emergencial 003-20 -, pela Albanc, que, em um ano e meio, já firmou seis contratos sem licitação com a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, dois deles no mês passado, e poderá até vir a ganhar mais um se a firma que venceu a licitação para o transbordo tiver o contrato cancelado ou renunciá-lo por falta de pagamento.

Em um ano e meio a Prefeitura firmou sete contratos sem licitação para serviços voltados para a limpeza urbana | Divulgação

Contratada para fazer o transbordo, a empresa Inova Assessoria Ambiental foi notificada na última quarta-feira (5) pela Prefeitura para, em 48 horas, retirar todo o lixo acumulado no aterro interditado, o que seria humanamente impossível de ser feito em apenas dois dias, embora, informa a encarregada do transbordo, nos últimos 15 dias vinham sendo removidas 600 toneladas por dia.

Sete emergenciais em 18 meses 

Os contratos emergenciais são sustentados pela legislação para os casos de grande necessidade, principalmente em se tratando de serviço essencial como a limpeza urbana. Foi com base nisso que a Prefeitura de Rio das Ostras fez sete contratos sem licitação em um ano e meio. O primeiro (080-18) foi com a Albanc – em 16 de julho de 2018 -, que no dia 2 de abril do ano passado, também sem licitação, foi contratada (Contrato 066-19) por um período de 180 dias para cuidar do transbordo, serviço que prestou até outubro, quando a Inova ganhou a licitação.

O terceiro contrato sem licitação no serviço de limpeza urbana é o de número 130-19, assinado no dia 17 de junho de 2019 com a IR Novatec, que ficou encarregada da manutenção do aterro hoje interditado, tendo sido substituída em janeiro deste ano por mais um contrato (004-20) emergencial ganho pela Albanc. Nessa conta entram ainda os contratos 004-19, 131-19 e 003-20, todos com a Albanc.

Menos tempo de serviço 

Na verdade, pelo que está no contrato emergencial 066-19 – assinado no dia 2 de abril do ano passado, com validade de seis meses – a Albanc foi responsável pelo serviço de transbordo por mais tempo que a Inova, que só veio a assinar contrato com a Prefeitura de Rio das Ostras em outubro do ano passado, depois de vencer um processo licitatório, estando operando há menos de quatro meses.

Na notificação encaminhada para a Inova Assessoria Ambiental a Prefeitura diz que está com seus compromissos regulares com a empresa, mas o sistema da administração apontam apenas dois pagamentos pagamentos que somam R$ 879.957,58, embora a contratada esteja operando há quase 120 dias.

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