Acordo de cooperação vai dar agilidade a processos de regularização fundiária urbana em Minas Gerais

Medida de cooperação acertada entre Cohab Minas e Cori-MG foca na celeridade de trabalhos relacionados aos conjuntos habitacionais da companhia

Agência Minas

A Cohab Minas firmou, nesta semana, um acordo de cooperação técnica com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG). A troca de informações dará mais celeridade e segurança jurídica aos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) dos conjuntos habitacionais da companhia. 

Divulgação / Cohab Minas

O termo foi assinado pelo presidente da Cohab Minas, Bruno Oliveira Alencar, e o presidente do Cori-MG, Fernando Pereira do Nascimento. A companhia possui, atualmente, 460 empreendimentos com pendências de regularização fundiária, totalizando 18.725 unidades habitacionais, distribuídas em 285 municípios. Os desajustes representam gargalos, como a impossibilidade de emitir escrituras definitivas e de transferência dos financiamentos em algumas modalidades contratuais.

Para tentar equacionar essas pendências, a atual gestão da companhia enxergou nos processos da Reurb-S a possibilidade de solução para o problema. Dentro desse contexto, os cartórios de registros de imóveis são peça fundamental para o êxito do trabalho, como destaca o presidente da Cohab Minas, Bruno Oliveira Alencar.

“Como a companhia é uma empresa de muito êxito construtivo no seu passado, foram sendo deixadas, ao longo dos anos, pendências relativas a regularizações fundiárias que não conseguiríamos resolver sem uma parceria tão estruturada como a que foi firmada. Contaremos agora com a expertise, a experiência e a relevância institucional que o Cori-MG tem frente aos cartórios. Não tenho dúvidas de que o grande beneficiado com essa parceria será o cidadão mineiro, que lá atrás apostou no Estado, comprou uma casa de um órgão público e agora necessita do nosso auxílio para conseguir essa regularização”, afirma

O presidente do Cori-MG, Dr. Fernando Pereira do Nascimento enfatizou o compromisso em estabelecer um trabalho de cooperação com órgãos públicos para a promoção da regularização fundiária em todo o estado. “Criamos benefícios para a população que se encaixa na Reurb-S, que, com o título da propriedade, passa a operar no mercado e tem a possibilidade de novas fontes de renda”, frisa.

Entenda a Reurb-S

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, chamada de Reurb-S ocorre por meio de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e é voltada para os núcleos urbanos informais, ocupados predominantemente por população de baixa renda. Esta regularização é realizada com isenção de tarifas, de taxas cartoriais e tributos municipais.

Além de transformar os núcleos informais em áreas legalizadas, a regularização garante o direito social à moradia, o acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.

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