Ao apresentar um balanço do primeiro ano de sua gestão, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que os maiores avanços ocorreram na pauta econômica.
Com protocolos de intenções assinados que somam investimentos privados da ordem de R$ 50,2 bilhões e a geração de mais de 16 mil postos de trabalho no Estado, ele destacou os contínuos esforços para a diversificação da economia mineira.
Romeu Zema voltou a falar da importância da adesão ao RRF - Crédito: Divulgação |
“Quanto mais diversificada a produção, melhor”, resumiu o governador, alegando que este movimento já vem ocorrendo no Estado e destacando que o agronegócio tem ganhado proporções em outras atividades que não só a cafeicultura.
“Além disso, há outros setores industriais que estamos trabalhando para fortalecer. Temos atraído cervejarias, temos a formação de um polo farmacêutico na região de Montes Claros (Norte de Minas), confirmamos a construção da primeira fábrica de celulose solúvel do Brasil, os investimentos em energia são vultosos e há muitos esforços na área de tecnologia para a San Pedro Valley,”, enumerou.
No fim de novembro o valor atraído pelo governo de Minas somava R$ 24,2 bilhões, conforme publicado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO. No entanto, nas últimas semanas, novos protocolos foram assinados e elevaram o montante negociado pela equipe de Zema em 2019. A Solatio Energia, por exemplo, formalizou ontem (9) o aporte de R$ 19,6 bilhões a serem investidos nos próximos anos para a instalação de nove usinas fotovoltaicas no Estado.
Segundo o governador, os avanços na desburocratização e digitalização de uma série de processos junto ao Executivo, bem como a maior proximidade com investidores, são apenas alguns dos fatores que estão permitindo o aumento dos investimentos. Neste sentido, ele destacou o programa Minas Livre para Crescer, que visa a ancorar a maior competitividade do Estado.
“Em apenas um ano fizemos quase o dobro do último governo em quatro, período em que os aportes chegaram a R$ 28,2 bilhões. E esse número vai continuar crescendo”, garantiu. A meta é alcançar R$ 150 bilhões e gerar 600 mil empregos diretos até 2022.
Nióbio
Os números foram apresentados em coletiva de imprensa para balanço do primeiro ano de gestão do governador. Na ocasião, ele falou ainda sobre as expectativas quanto ao projeto dos recebíveis da exploração do nióbio, que garante o pagamento do 13º salário e o fim do parcelamento dos vencimentos mensais do funcionalismo público estadual.
Na última semana, o projeto foi sancionado pelo governador. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa um pedido do Ministério Público de Contas para suspendê-lo. A justificativa do MP é que qualquer operação que pretenda ceder direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) ou a recebíveis do nióbio deve ser suspensa até que seja verificada a gestão dos recursos públicos. Também foi pedido que o governo apresente dados para ajudar na decisão do TCE.
“Vamos prestar todos os esclarecimentos e mostrar a importância deste projeto para o pagamento do funcionalismo. É um paliativo que vai resolver os problemas por pelo menos seis meses. Mas a operação é tão transparente, que tenho certeza que não vai ter nenhum revés. Além disso, já são mais de 30 interessados na compra dos ativos, o que mostra as expectativas sobre a operação”, defendeu o governador, alegando ainda não ser possível precisar a data em que os funcionários do Estado receberão o 13º salário.
Repasses
Na última semana, o projeto foi sancionado pelo governador. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa um pedido do Ministério Público de Contas para suspendê-lo. A justificativa do MP é que qualquer operação que pretenda ceder direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) ou a recebíveis do nióbio deve ser suspensa até que seja verificada a gestão dos recursos públicos. Também foi pedido que o governo apresente dados para ajudar na decisão do TCE.
“Vamos prestar todos os esclarecimentos e mostrar a importância deste projeto para o pagamento do funcionalismo. É um paliativo que vai resolver os problemas por pelo menos seis meses. Mas a operação é tão transparente, que tenho certeza que não vai ter nenhum revés. Além disso, já são mais de 30 interessados na compra dos ativos, o que mostra as expectativas sobre a operação”, defendeu o governador, alegando ainda não ser possível precisar a data em que os funcionários do Estado receberão o 13º salário.
Repasses
O governador destacou ainda outros avanços no primeiro ano de sua gestão, citando a regularização dos repasses aos municípios, totalizando o montante de R$ 7 bilhões; a reforma administrativa, que reduziu o número de secretarias de 21 para 12 e cortou cargos comissionados, resultando em um enxugamento de 42% na estrutura interna; e o Programa Transforma Minas, iniciativa para preenchimento de posições estratégicas e cargos de liderança no governo, por meio de processos seletivos.
Por fim, ele admitiu que somente estas medidas não serão suficientes para a total recuperação fiscal do Estado, cujo déficit anual gira em torno de R$ 15 bilhões. Zema voltou a falar da importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, projeto que já foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas que ficou para ser apreciado no ano que vem.
“Esperamos que no primeiro trimestre a Casa priorize esta análise e em seguida enviaremos as reformas previdenciária e administrativa e também o projeto das privatizações. O Estado não é viável sem estas adequações, que precisarão ocorrer em algum momento”, finalizou.
Por fim, ele admitiu que somente estas medidas não serão suficientes para a total recuperação fiscal do Estado, cujo déficit anual gira em torno de R$ 15 bilhões. Zema voltou a falar da importância da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, projeto que já foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas que ficou para ser apreciado no ano que vem.
“Esperamos que no primeiro trimestre a Casa priorize esta análise e em seguida enviaremos as reformas previdenciária e administrativa e também o projeto das privatizações. O Estado não é viável sem estas adequações, que precisarão ocorrer em algum momento”, finalizou.
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