O PL 2977/2015 torna inexigível a licitação nos casos de contratação e credenciamento de instituições e profissionais de saúde.
Paulo Ganime | Deputado Federal (NOVO-RJ)
Na prática este Projeto de Lei visa ampliar o atendimento do SUS à população, uma vez que simplifica o processo licitatório nos casos acima, dando mais celeridade na contratação de recursos para a oferta de serviços de saúde.
Na prática este Projeto de Lei visa ampliar o atendimento do SUS à população, uma vez que simplifica o processo licitatório nos casos acima, dando mais celeridade na contratação de recursos para a oferta de serviços de saúde.
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Esta medida implica em desburocratização da máquina pública, aumento da segurança jurídica no processo licitatório, e inclusive redução de custos em função da simplificação.
O TCU e o Ministério da Saúde já endossavam essa medida, uma vez que a norma otimiza as contratações e ao mesmo tempo não abre brecha para a corrupção em licitações públicas.
O TCU e o Ministério da Saúde já endossavam essa medida, uma vez que a norma otimiza as contratações e ao mesmo tempo não abre brecha para a corrupção em licitações públicas.
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Polo Branca (Masculina) |
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