Processo está tramitando sob sigilo no Tribunal de Contas do Estado
Elizeu Pires
Marcada para o dia 6 de setembro, a Concorrência Pública 004/2019, lançada pela Prefeitura de Rio das Ostras para obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada em três vias do bairro Ancora, pode resultar em dor de cabeça para o prefeito Marcelino Borba. Duas representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado apontando possíveis irregularidades do edital que sustenta a licitação, mas só uma delas foi aceita, porque a segunda tinha o mesmo objeto da primeira.
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| Por ordem da Justiça a Prefeitura teve de cancelar o resultado de uma licitação de quase R$ 40 milhões | Reprodução |
Com valor global de R$ 9.757.262,11, este não é o único processo licitatório da gestão de Borba a ser questionado. A licitação da coleta de lixo causou polêmica e deve ser discutida na Justiça, que mandou suspender a contratação de uma OS para administrar a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município pelo valor de R$ 39 milhões por ano.
A licitação para as obras na Avenida das Flores e ruas das Camélias e Bouganvilles já havia gerado o processo 236.243.9-19 no TCE quando a empresa A.M. Instalações fez a segunda representação, pedindo a suspensão do certame, alegando que a Comissão de Licitação e a subcomissão técnica teriam praticado “inúmeros atos ilegais ao longo da realização do procedimento licitatório”, que foi vencido pelo Consórcio Praia da Âncora – PREMAG.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Ostras.
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