Para Romeu Zema, governador de Minas Gerais (NOVO), muito da reforma administrativa vai depender de mudanças na legislação, como em tempo de aposentadoria e de contribuição e promoções automáticas. Segundo o governador, “Daqui pra frente, alguns direitos do funcionalismo serão extintos”.
Partido NOVO
O plano de recuperação fiscal do Tesouro exige modificações sobre triênios, quinquênios, promoções automáticas, férias-prêmio. “Isso tem de deixar de existir. São tantos penduricalhos que não dá para lembrar de todos. Cada categoria foi criando o seu”, explica o governador.
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| Foto: Exame |
Até mesmo a estabilidade é questionada. “Ter estabilidade para motorista, faxineiro, não acho que faz sentido”.
Zema enviou projeto para a Assembleia autorizar adesão ao regime de recuperação fiscal do Tesouro. Depois virão privatizações, mudanças na Previdência, com alterações de alíquotas, aumento de tempo de contribuição e nos benefícios. “Estamos aguardando definição sobre a PEC paralela (que inclui estados e municípios na reforma da Previdência). Se prosperar, e continuo otimista, vai poupar a Assembleia de tema controverso”, conclui.
Segundo declarou Romeu Zema, “Ninguém vai perder direitos, que chamo de privilégios. Ninguém passará a ganhar menos, mas quem esperava dobrar de salário em dez anos não vai mais ter isso.”
A reforma administrativa foi elaborada para a recuperação financeira de Minas Gerais e só surtirá efeitos no longo prazo com a redução da máquina pública.
Um NOVO Brasil já começou.
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