Com a prorrogação, o governo de Minas deverá informar os dados pedidos pelo órgão de contas até segunda-feira
Juliana Cipriani | Estado de Minas
O governador Romeu Zema (Novo) pediu mais prazo ao Tribunal de Contas do Estado, que decidiu estender até a próxima segunda-feira, dia 21, o limite para que ele preste informações sobre a operação de antecipação de créditos do nióbio que pretende fazer. A determinação inicial era que os dados fossem repassados até esta quinta-feira (17).
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| Governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO-MG) | Reprodução |
Um pedido de autorização para a operação financeira foi enviada ao Legislativo na semana passada, com a justificativa de que os recursos servirão para pagar o 13º salário dos servidores e regularizar, pelo menos temporariamente, a folha de pagamento mensal do funcionalismo, que é parcelada desde 2016.
O despacho que pede o envio das informações é assinado pelo conselheiro José Alves Viana, em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas.
De acordo com o documento, Zema, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) Otto Levy e o presidente da Codemig, Dante de Mattos, estão intimados a fornecer todos os documentos da pretendida securitização e responder a questionamentos feitos pelo TCE. Caso não atendam aos pedidos, estão sujeitos a multa de R$ 5 mil por dia.
O projeto de lei que permite que o governo faça cessão de direitos créditos da exploração do nióbio do estado no valor de R$ 4,5 bilhões foi recebido pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) na semana passada. Segundo o governo, esse valor servirá para pagar o 13º salário dos servidores neste ano e auxiliará na regularidade dos pagamentos parcelados.
O texto é uma das propostas para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal, que inclui ainda a proposta de privatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
Entre os pontos questionados pelo TCE está a exigência da apresentação de estudos que apontem os impactos financeiros da operação do nióbio para os cofres estaduais e na prestação de serviços da Codemge.
A representação também pede a descrição dos procedimentos contábeis e orçamentários que serão adotados pelo governo para o recebimento pelo tesouro estadual dos recursos oriundos da Codemig derivados da operação. Outro item pedido é um relatório com os planos de extração de nióbio feitos pela companhia, com a variação do preço futuro do produto.
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