Todos são iguais perante a Lei - NOVO Rio das Ostras (RJ)

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sábado, 26 de outubro de 2019

Todos são iguais perante a Lei

O STF está votando, novamente, a posição sobre prisão logo após a segunda instância. 


Paulo Ganime | Deputado Federal (NOVO-RJ)

Sabemos que essa é uma decisão que atende aos ricos e poderosos que possuem capacidade financeira de recorrer aos tribunais superiores e acabam se tornando não tão iguais perante a lei. Essa igualdade tem que ser na prática, não apenas na teoria.

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Só garantindo a execução da pena após a confirmação da condenação pela segunda instância é que estaremos garantindo a melhoria na igualdade de tratamento penal a todos os cidadãos.

Polo NOVO Laranja (Masculina)

Polo Laranja (Masculina)

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