De volta aos cofres: Estado de Minas Gerais recuperou R$ 1,4 bilhão este ano em operações contra sonegação fiscal

Em mais uma investida do governo de Minas para combater a sonegação fiscal – e tentar melhorar a situação financeira do Estado –, uma operação conjunta envolvendo Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil desmontou ontem um esquema que teria desviado pelo menos R$ 200 milhões em impostos. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão e 21 de busca e apreensão em empresas fabricantes e distribuidoras de rações para animais de 11 municípios mineiros.

Hoje em Dia

A Operação Petscan II é um desdobramento da Petscan I, deflagrada em 2016, que apura os crimes de sonegação e lavagem de dinheiro por meio de notas fiscais irregulares. A principal envolvida é uma grande fabricante de rações de Santa Luzia, mas foram detectadas fraudes também em Belo Horizonte, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Itaúna, Muriaé, Juiz de Fora, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Itambacuri.

Estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão e 21 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências em várias cidade, incluindo Governador Valadares

O Estado já contabiliza 52 operações contra fraudes tributárias neste ano. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, essas ações resultaram na recuperação de R$ 1,4 bilhão. A soma não inclui as estimativas de sonegação divulgadas a cada operação deflagrada. A secretaria informou ainda que o valor recuperado foi destinado ao caixa único do Estado e usado para os mais variados fins.

Os alvos das fiscalizações foram empresas de médio e grande portes que atuam em diversos segmentos, tais como combustível, vestuário, calçado, construção civil, eletrodoméstico, agropecuária, metalurgia, bebida, cigarro e transporte.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, a intensificação das operações segue uma determinação do governador Romeu Zema (Novo). Ele afirma que esse tipo de ação promove a “desejada justiça tributária”.

“Quando a Receita Estadual fecha o cerco contra os sonegadores, está, ao mesmo tempo, garantindo segurança aos contribuintes que cumprem as suas obrigações junto ao Fisco. É uma forma eficiente e justa de combater a concorrência desleal tão prejudicial para a economia mineira”, diz Barbosa.

Casos emblemáticos

Das 52 operações deste ano, algumas chamaram a atenção por conta dos altos valores sonegados e pela destinação dada aos recursos pelos fraudadores, como na Operação Demerara, deflagrada em agosto, em que dois empresários e quatro funcionários que atuavam na Ceasa teriam sonegado R$ 200 milhões em ICMS. Um dos acusados teria usado parte do dinheiro para construir uma mansão em Nova Lima.

Outra operação marcante foi a Porronca, realizada em agosto deste ano, na qual 11 fabricantes de cigarros de palha no Estado foram acusados de sonegar mais de R$ 100 milhões em impostos.

Mas a “campeã” no volume sonegado veio à tona durante a Operação Papel de Família,em julho, que apurou fraudes da ordem de R$ 800 milhões cometidas por um grupo de empresários de Juiz de Fora. Segundo as investigações, com o produto da sonegação, o grupo teria construído um shopping na cidade da Zona da Mata.

Notas destinavam mercadorias para empresas inexistentes

Na Operação Petscan II, realizada ontem visando a indústria de rações para animais, foram identificadas vendas de mercadorias sem nota fiscal, práticas de subfaturamento e emissão de documentos fiscais com indicação de destinatários diversos dos reais, bem como práticas direcionadas à ocultação de patrimônio, valores e rendas gerados pelos negócios ilícitos.

A delegada da Polícia Civil Karla Hermont explicou que, na primeira fase da operação, foi apreendida grande quantidade de documentos. Também foram copiados arquivos eletrônicos, que serviram de base para a lavratura de cinco autos de infração pelo fisco mineiro, cujos valores alcançam cerca de R$ 200 milhões.

“O material foi todo analisado pela Receita Estadual, em que se verificou fraudes em emissão de nota fiscal para destinatários diversos, empresas inexistentes ou canceladas e para produtores rurais que desconhecem a origem destas mercadorias”, disse a delegada.

O objetivo da segunda etapa da operação, de acordo com Karla, foi “angariar outras provas para levantar elementos que configurem a continuidade da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa”. Ela afirmou ainda que foram detidos uma mulher, responsável por uma fábrica de rações, e um gerente de vendas da empresa. Outras duas pessoas estavam sendo procuradas até o fechamento desta edição.

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