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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Muito se fala sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro, mas pouco se vê

Os prints da imagem, retirados de um grupo real de profissionais da área, deixam claro o tamanho da dificuldade que existe, até mesmo entre pessoas especializadas!


Júlia Lucy | Deputada Distrital (NOVO-DF)

Se na Suíça uma empresa gasta 63 horas por ano para declarar tributos, e no Brasil ela gasta 1.958 horas, há algo de muito errado. Mas o quê?



Acontece o seguinte: o país edita 800 regras tributárias por dia. São 26 estados, a União e mais de 5.570 municípios editando novas regras o tempo todo.

As empresas simplesmente não conseguem processar tanta coisa. As decisões são tomadas com um grau de insegurança enorme.

E assim criamos uma guerra jurídica eterna entre contribuintes e a Receita. As nossas disputas tributárias na justiça têm um número 50 vezes maior que o padrão mundial (OCDE).

Se você entrar em escritórios de advocacia no Chile ou nos EUA, vai encontrar meia dúzia de tributaristas. Já no Brasil, o setor tributário é um dos maiores dentro de cada escritório.

Isso sem falar nos sistemas de controle da Receita, que como mostram os prints, são de uma complexidade absurda. Muitas vezes o contribuinte é obrigado a fornecer a mesma informação mais de uma vez, para o mesmo órgão, e até para órgãos diferentes.

Temos um longo caminho a percorrer, e que começa pela reforma a ser discutida em breve pelo Congresso.


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