Irregularidades no pagamento de servidores de Minas Gerais podem gerar prejuízo de R$ 14,8 milhões mensais, diz Controladoria-Geral

A conclusão é de um levantamento feito pela Controladoria-Geral do Estado, em parceria com o TCE e o TCU, que apontou os principais indícios de problemas nas folhas de pessoal.

Por Patrícia Fiúza | G1 Minas

Todos os meses, estima-se que cerca de 5.300 pagamentos feitos a servidores do Estado podem gerar prejuízos de R$ 14,8 milhões aos cofres públicos. Esta é a constatação de um pente-fino realizado nas folhas de pagamento dos servidores do estado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Contas da União e do Estado.

Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais — Foto: Thaís Pimentel/G1

Mais de R$ 12 milhões em pagamentos realizados se referem a acúmulo irregular de cargo, o que representa 83% dos casos. Segundo a Controladoria Geral do Estado, isso ocorre quando um servidor trabalha em dois ou mais cargos que não permitem outros vínculos com cargas horárias incompatíveis.

Para chegar a constatação dos indícios de irregularidades, a fiscalização cruza base de dados de pessoal, considerando critérios estabelecidos em lei para verificar as inconsistências. Os indícios gerados a partir da análise devem ser apurados posteriormente para constatar se há mesmo uma situação irregular.

A Controladoria informou que o levantamento estabelece apenas indícios resultado do cruzamento de vários dados. Pode haver alguém que caia na trilha por alguma eventualidade, mas que não se enquadra na verdade. Por exemplo, pode haver servidor que tenha recebido alguma verba em atraso e que, excepcionalmente por isso, recebeu acima do teto. Esta verificação, segundo a Controladoria, não depende de um único órgão, mas do executivo como um todo.

O levantamento apurou, ainda, outras possíveis irregularidades. Uma delas é o descumprimento de jornada, que pode gerar um prejuízo mensal de R$ 1,08 milhões. Servidor falecido recebendo remuneração também é recorrente e os danos aos cofres públicos é de R$ 596 mil.

Outras constatações do relatório dão conta de que remuneração acima do teto pode chegar a consumir R$ 519 mil mensais. Os gastos com pensionista falecido que ainda recebe remuneração bate R$ 218 mil e, com servidor com mais de 75 anos, R$ 69,4 mil.

Por nota, o governo de Minas Gerais disse que os órgãos em que estão lotados os servidores em que haja suposta irregularidade serão responsáveis por verificar a situação, por determinação do governo do estado, que é um dos autores do relatório.

Folha de pagamento consome 76,5% da receita do Estado

Em maio, o G1 mostrou que os gastos com folha de pagamento de pessoal chegam a 76,5% da Receita Corrente Líquida. De acordo com o Tesouro Nacional, o estado é o que gasta maior percentual da RCL com os vencimentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o limite do gasto deve ser 60% da receita.

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