Após 6 meses de governo Zema, déficit fiscal de MG e segurança das barragens ainda são desafios

Governador do Novo propôs medidas para corte de gastos, como redução dos servidores, mas passou a defender benefícios como pagamento de 'jetons' aos secretários. MG gastou R$ 16,7 milhões em 2 meses de resgate em Brumadinho e endureceu leis.

Por Patrícia Fiúza | G1 Minas — Belo Horizonte

Os seis meses de governo de Romeu Zema (Novo) foram marcados por controvérsias e pelo desafio de ajustar as contas, já que o estado acumula um déficit fiscal de R$ 115 bilhões. Revisão do programa de escola integrada, corte de servidores públicos, retomada do repasse de impostos a municípios, privatização de estatais e os "jetons" pagos a secretários estaduais, além da segurança das barragens, foram os principais assuntos destes 180 dias de gestão.

Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais — Foto: Reprodução/TV Globo

O G1 listou os assuntos mais marcantes deste período de governo:

• Corte de servidores e folha de pagamento
• Décimo terceiro
• Ensino integral
• Reforma Administrativa
• Secretários e jetons
• Repasses aos municípios
• Privatização Cemig e Copasa
• Privatização rodovias
• Brumadinho e Barão de Cocais
• Mineração

Confira abaixo o detalhamento de cada um dos temas:

Corte de servidores e folha de pagamento

Uma das primeiras medidas anunciadas por Romeu Zema para reduzir os gastos do estado foi o enxugamento do quadro de pessoal. Entre dezembro de 2018 e abril de 2019, o total de cargos comissionados teve uma redução de 10,16% (1.656), sendo 1196 servidores de recrutamento amplo e 460 de efetivos.

De acordo com o governo, houve redução ainda de 6,24% de Funções Gratificadas e 20,68% de Gratificações Temporárias.

O G1 mostrou, em maio, que o custo com salário do funcionalismo público consome 76,5% da Receita Corrente Líquida, percentual muito acima do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Em função destes gastos além do limite, desde 2016, o governo passou a parcelar os salários. O secretário de Estado de Fazenda Gustavo Barbosa disse, em audiência no dia 11 de junho, não ter previsão de retomar a regularidade dos pagamentos, enquanto não houver ajuste fiscal no estado.

O governo não disse quanto economizará com a medida de cortar cargos e pessoal. “O cálculo só será possível após finalização do processo de reforma administrativa”, disse em nota.

Décimo Terceiro

Duas categorias de servidores públicos já receberam o pagamento integral do 13º atrasado, referente ao ano de 2018. Em maio, o pagamento foi finalizado para os policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários. Em junho, para os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda.

O parcelamento do 13º salário foi anunciado no dia 28 de janeiro deste ano. A alegação do governo para parcelamento entre fevereiro e dezembro é a grave situação fiscal que o estado se encontra.

Conforme o G1 mostrou em maio, a Segurança Pública e a Fazenda são as que têm maior número de servidores recebendo acima de 16 salários mínimos. Dos que recebem esta faixa salarial, 24,73% são policiais civis; 27,68% são da Secretaria de Estado de Fazenda; 30,61% são da Polícia Militar.

De acordo com o governo, até o próximo mês de julho, cerca de 67,4% do funcionalismo (ativos, aposentados e pensionistas) já terão recebido o valor integral do 13º de 2018.

Ensino integral

A partir do próximo semestre, 895 escolas estaduais receberão o programa de ensino integral. Junto com as escolas que iniciaram o programa em maio, serão 1395 instituições atendidas pelo programa. O número ainda é inferior a 2018, quando 1.640 escolas eram beneficiadas.

A polêmica em torno do ensino integral começou em abril, quando Romeu Zema anunciou que, com rombo de R$ 34,5 bilhões na educação, faria corte de cerca de 80 mil vagas no ensino integrado das escolas estaduais. A proposta era manter apenas 500 vagas, nas instituições localizadas em regiões mais vulneráveis, segundo o governo.

Diante da pressão da assembleia para aprovar a Reforma Administrativa, o governo teve que voltar atrás e assumir o compromisso de criar outras 25 mil vagas em agosto deste ano, 55 mil em 2020, totalizando 110 mil vagas.

Reforma administrativa

No dia 30 de maio, Romeu Zema assinou a sanção do projeto de lei da reforma administrativa, com vetos, que ainda precisam ser analisados pelos deputados estaduais até o dia 9 de julho. Depois desta data, a pauta poderá ficar travada no plenário.

Entre os vetos, estão a proibição de jetons a secretários de estado. O outro foi a dispositivo que previa reserva de 50% a 70% dos cargos de recrutamento amplo para servidores efetivos, por secretaria. Zema alegou que existem outros mecanismos de valorização de servidores de carreira. A expectativa é economizar, em quatro anos, R$ 900 milhões.

Uma das medidas garantidas pela reforma é a redução do número de secretarias, de 21 para 12, oito delas com secretário-adjunto. Os cargos comissionados também serão cortados.

Secretários e jetons

O principal e um dos mais polêmicos vetos do governador à Reforma Administrativa diz respeito à proibição de pagamentos de jetons, uma espécie de remuneração extra para secretários pela participação em conselhos de empresas públicas.

Durante a sanção, ele alegou que, como não é possível reajustar os vencimentos em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele via os jetons como alternativa de “remuneração compatível” às responsabilidades do cargo.

O G1 questionou quantos secretários recebem jetons, quais são eles e os valores. A Secretaria de Planejamento e Gestão informou que as indicações de conselheiros de empresas estatais de economia mista não são definidas pelo governo, mas por todos os acionistas das empresas em que são conselheiros. E que o pagamento não interfere na receita do Estado, pois os valores já estariam previstos nos orçamentos destas empresas.

Segundo a Seplag, os salários dos secretários assim como do próprio governador e do vice são depositados um dia após o pagamento da última parcela destinada aos demais servidores.

Repasses aos municípios

O governo de Minas Gerais firmou um acordo com a Associação Mineira de Municípios durante audiência realizada no dia 4 de abril para o pagamento da dívida referente a repasses de ICMS, IPVA e Fubdeb aos municípios.

O acordo prevê que o governador pague, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores devidos referentes a janeiro de 2019, que somam cerca de R$ 1 bilhão.

A partir de abril de 2020, o estado começa a pagar os valores devidos pela gestão anterior referentes a 2017 e 2018, que chegam a R$ 6 bilhões. Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação dos pagamentos.

O estado também vai quitar, em dez parcelas mensais, o valor de R$ 121 milhões referentes aos atrasos a título de transporte escolar.

No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

Segundo a AMM, os repasses estão em dia (exceto janeiro, mês incluído no acordo).

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, até esta quarta-feira (25/6), os municípios mineiros receberam um total de R$ 12,1 bilhões referentes à cota-parte do ICMS, IPVA e Fundeb a que têm direito.

Os executivos municipais interessados devem aderir ao plano. Setenta e sete municípios ainda não assinaram acordo, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Privatização da Cemig e da Copasa

Em coletiva no último dia 25, o governador Romeu Zema anunciou que pretende mudar legislação estadual para permitir que haja privatização da Cemig, sem participação dos mineiros através de referendo popular.

“A Cemig é uma empresa que precisa ser capitalizada pra poder investir. Hoje cedo ainda estive com o presidente. Precisaríamos lá de R$ 21 bilhões pra poder colocá-la em dia com aquilo que é necessário”, disse o governador.

A equipe de Romeu Zema não quis dar detalhes sobre o assunto. Disse que esta possibilidade ainda está sendo avaliada por uma equipe técnica do governo estadual. Caso considere viável, um projeto de lei de iniciativa do Executivo será encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde o assunto será amplamente debatido e colocado em votação.

Privatização de rodovias

O governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, anunciaram, no dia 31 de maio, a privatização de 2,5 mil quilômetros de rodovias mineiras. Dividido em sete lotes, o programa de concessões vai priorizar rodovias que ligam as cidades históricas e com grande fluxo de turistas.

Plano de Recuperação Fiscal

O governo disse que, para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, está finalizando a projetos de leis que serão encaminhados à Assembleia Legislativa. As propostas serão encaminhadas para votação no final do mês. A Secretaria de Estado de Fazenda afirmou que não antecipará nenhuma informação do plano antes do envio à ALMG.

A possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal foi anunciada pelo secretário de Estado de Fazenda Gustavo Barbosa após o Tesouro Nacional divulgar, no início do mês, que o déficit do estado entre 2014 e 2018 já soma mais de R$ 36 bilhões.

Brumadinho e a insegurança das barragens

Pouco depois de Romeu Zema assumir o governo do estado, a barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, se rompeu. O tsunami de lama matou até agora pelo menos 246 pessoas e deixou outras 24 desaparecidas.

Por causa da tragédia, o estado teve que mobilizar a maior operação de resgate de sua história. Já são mais de 150 dias de atuação em busca das vítimas que ficaram debaixo da lama. Mais de dois mil homens do Corpo de Bombeiros passaram pela operação.

Apesar da crise financeira, o estado teve que desembolsar R$ 16.711.000,00 nos dois primeiros meses de buscas com custos de pessoal, aeronaves, viaturas e outros itens. Só das seis aeronaves disponíveis, que fizeram uma média de 14 horas de voos por dia, o gasto foi de R$ 7,7 milhões.

Segundo o governo do estado, estes são os dados mais atualizados disponíveis, porque “a operação ainda está em andamento e os demais custos estão sendo apurados”.

Ainda segundo o governo do estado, os valores destes dois primeiros meses foram ressarcidos pela mineradora, após apresentação dos gastos em juízo.

A partir de março, foi definido em juízo a possibilidade de acordo extrajudicial com a mineradora para pedidos de ressarcimento de gastos efetuados ou planejados, bem como de contratações diretas pela Vale para execução das demandas do Poder Público Estadual.

A Vale informou que está restituindo os gastos do governo estadual por meio de doações de equipamentos. Para o Corpo de Bombeiros, a doação foi no valor de R$ 20 milhões para compra de equipamentos, melhoria estrutural e capacitação profissional da corporação. A mineradora também fez doações de R$ 5 milhões para a Defesa Civil, R$ 4 milhões para a Polícia Militar e R$ 6,5 milhões para aquisições de equipamentos de ponta para o IML de Belo Horizonte.

Barão de Cocais e Macacos

A cidade de Barão de Cocais e o distrito de Macacos, em Nova Lima, também vivem clima de tensão e incertezas em relação às barragens desde o início do ano. O governador Romeu Zema visitou Barão de Cocais pela primeira vez quase quatro meses após o aumento do risco de rompimento da barragem de Gongo Soco, no dia 5 de junho. Ele justificou a ausência por falta de agenda. Mas, ainda não esteve no distrito de Nova Lima.

Em Barão de Cocais, o clima de tensão se estende desde o dia 8 de fevereiro, quando o nível da barragem da Mina Gongo Soco se alterou para 2. Cerca de 450 moradores das comunidades de Socorro, Tabuleiro e Piteiras estão fora de casa, porque a consultoria contratada pela Vale se negou a dar laudo de estabilidade para a barragem Sul Superior.

O governador Romeu Zema disponibilizou militares do Corpo de Bombeiros para trabalhar diariamente em Barão de Cocais desde a constatação de nível 2 na barragem da Mina Gongo Soco. Os gastos com a operação que já dura quatro meses, no entanto, não foram divulgados.

Na visita feita no início do mês passado, o governador anunciou que poderia liberar verbas a mais para a saúde municipal. Questionada quando ocorreria este pagamento, a Secretaria Estadual de Saúde voltou atrás. Informou, em nota, que após a visita do governador, foi liberado um valor já previsto anteriormente de R$ 40 mil.

Em Macacos, distrito de Nova Lima, a situação de instabilidade da barragem mudou a rotina dos moradores da cidade desde o dia 16 de fevereiro, quando as sirenes foram acionadas pela primeira vez. No dia 26 de março, o nível de segurança foi alterado de 2 para 3 e as sirenes, mais uma vez, foram disparadas. Aproximadamente 330 moradores tiveram que sair de casa e até hoje não voltaram.

Desde então, Romeu Zema não esteve no município. Questionada sobre a presença do governador na cidade, a assessoria de imprensa do governo disse, em nota, que Zema está em constante diálogo com o município. Informou, ainda, que o governador determinou a presença das forças de segurança no local e que a Defesa Civil Estadual coordenasse a evacuação da área de abrangência da barragem e solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) uma vistoria técnica das barragens, oferecendo o aparato necessário.

Segundo o governo, as ações ainda estão em curso e envolvem, entre outros órgãos do Governo de Minas, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Lei para endurecer licenciamento e fiscalização de barragens

Após a tragédia da Vale em Brumadinho, o governador sancionou, em fevereiro, o projeto de Lei 3.676/16, que dispõe sobre licenciamento e fiscalização de barragens. Um dos principais pontos é a obrigatoriedade do descomissionamento das barragens construídas a montante.

O prazo para mineradoras entregarem o plano de descaracterização destas barragens terminou no dia 27 de maio. Tanto a barragem B1, que rompeu em Brumadinho, deixando 246 mortes e 24 desaparecidos, quanto a de Fundão, em Mariana, que deixou 19 mortos e vários desabrigados, eram construídas à montante, técnica considerada menos segura.

A lei também prevê que empreendedores apresentem alternativas de disposição de rejeitos, se valendo da melhor tecnologia possível.

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