'Vamos ter uma situação de caos', diz Zema, ao apelar para que deputados de Minas aprovem projetos de recuperação fiscal

A adesão ao acordo com a União é considerada fundamental para que as contas saiam do vermelho. Projetos de lei ainda não foram encaminhados à Assembleia Legislativa, onde o governador ainda tem uma base frágil

Isabella Souto | Estado de Minas

Eleito com o voto de 6.963.806 mineiros – 71,80% dos válidos – na disputa de outubro, o governador Romeu Zema (Novo) admite que foi pego de surpresa com o resultado das urnas. Até porque ao lançar a candidatura do empresário de Aráxa, no Triângulo Mineiro, o objetivo do partido Novo era fortalecer as chapas para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados.

Durante entrevista à Rádio Itatiaia, Romeu Zema admitiu ter ficado surpreso com a vitória nas urnas (foto: Gil Leonardi/ImprensaMG)

“Eu estava disputando uma eleição com pesos pesados da política mineira, o então governador (Fernando Pimentel, do PT), e um senador (Antonio Anastasia). Então as minhas chances de ganhar eram muito pequenas mesmo. Eu reconheço”, afirmou Zema, em entrevista na tarde desta quarta-feira ao programa Chamada Geral, da Rádio Itatiaia.

Ao chegar ao Palácio Tiradentes, ele diz que encontrou o caos financeiro. Na entrevista, voltou a lamentar o déficit no caixa estadual e fez um apelo aos deputados estaduais para que aprovem, na Assembleia, os projetos de lei que são necessários para a adesão de Minas ao programa de recuperação fiscal do governo federal.

“Nós vamos ter uma situação de caos aqui”, disse Zema, referindo-se a uma hipótese de o estado não conseguir integrar o programa. O governador ressaltou também a importância de a reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, incluir também a reforma nos estados.

Zema queixou-se ainda de uma dívida de R$ 35 bilhões herdada de governos anteriores. E sem apresentar detalhes, o governador avisou que nos próximos meses haverá notícias a partir de investigações conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público envolvendo, por exemplo, a Cemig.

Abaixo, alguns dos principais temas tratados durante a entrevista da Rádio Itatiaia.

Vitória nas eleições

Reconheço que quando comecei minha campanha há um ano e meio atrás, a ideia era ajudar meu partido a eleger deputados estaduais e federais, deputados que graças a Deus conseguimos eleger e vamos fazer diferença. Eu estava disputando uma eleição com pesos pesados da política mineira, o então governador e um senador, as minhas chances de ganhar eram muito pequenas mesmo. Eu reconheço. Mas você sabe que trabalho dá resultado. Eu fui o candidato que mais visitou cidades, o que mais percorreu quilômetros e estamos aí agora com esse desafio. E não penso em voltar atrás, nós temos muito para fazer em Minas, muito para ajudar, e como eu tive o privilégio de ter sido eleito sem amarras, sem ter de cumprir promessas com grupos, com alguma estrutura já existente, estou mais livre para atuar que qualquer outro.

Déficit no caixa estadual

O rombo é grande, só de restos a pagar, temos lá hoje R$ 35 bilhões. Se o estado hoje tivesse essa entrada de R$ 35 bilhões, de um dia para o outro esse dinheiro iria desaparecer. E sempre aparece mais alguma coisa. Com certeza você vai ter notícias aí nos próximos meses, algumas investigações que não são conduzidas por nós, mas pela Polícia Federal, Ministério Público, a respeito de Cemig, etc. Vão aflorar algumas situações que ainda são de desconhecimento público, e meu também.

Responsabilização criminal de antecessores pela situação financeira

Eu gosto de separar muito bem as coisas. A minha função é organizar e conduzir o estado de maneira que ele proporcione o melhor bem estar para o mineiro. E nós temos as polícias Civil, Federal e Ministério Público que se encarregam disso. É óbvio que a nossa Controladoria (Geral do Estado), que hoje está atuando, caso ela detecte alguma coisa, vai estar passando para os outros órgãos. Mas eu não acredito que se resolve as coisas fazendo caça às bruxas. Eu tenho coisa demais para fazer para o mineiro, não vou ficar desenterrando defunto.

Perdas com desonerações fiscais

Estamos levantando (os dados). No Brasil como um todo há lugadres onde a desoneração é mais acentuada. A Zona franca de Manaus, criada há mais de 50 anos, deveria ter tido um projeto temporário e continua até hoje e vai continuar custando aí para os cofres de nós brasileiros, R$ 60 bilhões, R$ 70 bilhões por ano, para manter lá uma situação artificial. Aqui em Minas estamos analisando, e muita coisa que foi feita aqui de desoneração fiscal é correto e está dentro da lei. Mas casos absurdos terão que ser revistos sim. Ninguém pode ser privilegiado porque é amigo do rei.

Lei Kandir

A Lei Kandir foi feita lá atrás, existe um conceito no mundo todo que é o seguinte: não se exporta impostos, porque senão você não fica competitivo. Se você está vendendo para um chinês, russo ou japonês, ele não tem que pagar imposto de um produto que foi fabricado aqui e evidentemente ele não vai usar a malha viária, não esta usando a infraestrutura do país. A Lei Kandir foi feita visando isso. O problema é que o estado não cobra o imposto, que deveria ser ressarcido pela União, que não faz esse repasse. E como Minas é um estado exportador, o prejuízo é maior que em outros estados. Temos que ser realistas: o último governo passou quatro anos falando que ia resolver o problema de Minas com a questão da Lei Kandir. O governo federal está tendo dificuldades orçamentárias, não está conseguindo repassar recursos para uma série de entidades, inclusive as universidades federais, e ele não vai emitir dinheiro também, porque ninguém quer a volta da inflação. E eu não quero ficar fazendo essa promessa de que as coisas vão melhorar com o recebimento da Lei Kandir, porque isso é pouco provável. Mas nós governadores estamos fazendo com o governo federal um acordo que será a cessão onerosa da produção de petroleo aonde os estados estarão recebendo um valor expressivo a partir da aprovação da lei. Minas não tem petróleo, mas o petróleo tem que ser visto como do Brasil, e não de alguns estados.

Reforma da Previdência

O futuro de Minas depende da reforma da previdência, em primeiro lugar. Eu tenho solicitado aos deputados federais e estaduais com quem eu converso, que a reorma da previdência seja o mais ampla possível e que inclua os estados. Porque senão, todos os estados, não só Minas, vão ter depois uma batalha a ser resolvida. Vamos concentrar essa batalha em Brasília em vez de levar ela para 27 capitais de estados.

Regime de recuperação fiscal

Eu sou obrigado a mandar (projeto de lei para a Assembleia), é claro que os deputados estaduais vão analisar, vão colocar novas propostas, mas em termos financeiros, caso Minas Gerais não venha a aderir ao regime de recuperação fiscal, o estado vai passar por seríssimas dificuldades. Eu te diria que vamos ter a mesma situação do Rio de Janeiro no passado. A máquina pública não vai ter recurso para colocar gasolina na viatura, não vai ter recurso para levar medicamento para os hospitais, nós vamos ter uma situação de caos aqui.

Contratação de aprovados em concurso público

A situação do estado é que nós não estamos conseguindo pagar o 13º, que não foi pago, estamos pagando parcelado, estamos pagando o salário do mês de forma parcelada. Um estado que não consegue manter e pegar o quadro de pessoal que tem, não pode contratar mais gente. Seria uma irresponsabilidade. Agora, quando a situação melhorar, e vai levar um tempo, estamos falando de um a dois anos, com certeza essa pessoal que tem o direito será chamado, mas não tem uma data prevista.

Polícia Militar

Quando começamos a pagar o 13º de forma parcelada, colocamos um valor mínimo por mês. Era algo tipo R$ 400 ou R$ 500. Então, as pessoas que ganham R$ 2 mil iriam receber o 13º em cinco meses. Muita gente já está acabando de receber o 13º agora, principalmente quem ganha menos. A Polícia Militar, as forças de segurança, acabamos atendendendo de maneira diferenciada por uma questao de eles sempre terem tido um tratamento diferente. A visão como governador, concordo que todas as classes deveriam ter um tratamento uniforme, mas infelizmente isso ainda não é uma prática dentro do estado.

Salário de secretários

Estamos compondo com a Assembleia Legislativa uma solução. Nós concordamos que secretários não deveriam ter outras atribuições. Com o salário que eles ganham hoje, como a Júlia, que tem família no Rio de Janeiro, teria condições de ir lá e voltar. Queremos ganhar a média que um secretário ganha no Espírito Santo, em Goiás. Queremos um prazo para que isso seja resolvido. Queremos que Assembleia compartilhe conosco desse problema, mas daqui a um tempo até que a situação seja resolvida.

Presídios em Minas

Não queremos presídios gigantes, que realmente é um problema. Um tamanho ideal é 500 a 700 vagas, o que fica plenamente viável. Está nos planos da Secretari de Segurança que os detentos que pertencem a determinadas facções fiquem em determinaos presídios. Nós podermos ter lá dois homicidas, um que é de uma facção e um que é “autônomo”, vamos dizer assim. Eles tem conhecimento de quem está envolvido com quem e conseguem (separá-los). A ideia é fazer isso e evitar que os grandes mestres do crime atuem dentro do presídio.

Mineração

A mineração em Minas mudou por completo esse ano. Aquelas barragens que não têm o nível mínimo de segurança serão desativadas com o tempo, não dá para fazer isso imediatamente. Com a ajuda da Assembleia, que aprovou em tempo recorde uma nova legislação, teremos a mineração a seco, que dispensa a construção de novas barragens. Nós dependemos da mineração, ela é importantíssima, mas acima de tudo tem que ser seguro. Quero ter sido o último governador que enfrentou esse tipo de tragédia.

Conta de luz

Minas e o Brasil são lugares onde a energia elétrica é muito cara. Estamos instalando dezenas de projetos de usinas fotovoltaicas no Norte de Minas, e a maior oferta de energia vai trazer um custo menor. Gostaria de ter redução do ICMS na energia eletrica residencial que é de 30%. Hoje não é possível, mas no meu governo ainda quero reduzir.

Polo Branca (Masculina)