No dia 16 de maio o deputado federal Paulo Ganime esteve com a Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, numa comitiva de parlamentares para tratar sobre o inquérito instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi proferida decisão pelo relator Ministro Alexandre de Moraes, determinando a censura das matérias do site “O Antagonista” e da revista “Crusoé”, que tratava sobre a citação do nome do Ministro Dias Toffoli em documentos relacionados à Odebrecht.
Paulo Ganime | Deputado Federal (NOVO-RJ)
Ocorre que os titulares da persecução criminal no âmbito da União são apenas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, sendo que qualquer “inquérito” oriundo de outra instituição simplesmente inexiste no ordenamento jurídico pátrio.
Ocorre que os titulares da persecução criminal no âmbito da União são apenas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, sendo que qualquer “inquérito” oriundo de outra instituição simplesmente inexiste no ordenamento jurídico pátrio.
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“Este ato configurou total desrespeito à ordem jurídica constitucional, usurpando a competência de persecução criminal da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o que é inadmissível numa democracia” afirmou Paulo Ganime.
Assim, foram apresentar um ofício apoiado por mais de 60 parlamentares cobrando medidas legais pertinentes a serem tomadas pela Procuradora-Geral da República, com objetivo de restaurar a estabilidade institucional violada e o respeito pelo ordenamento jurídico pátrio, requerendo que sejam apurados o cometimento de abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal envolvidos nos fatos narrados.
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Polo Branca (Masculina) |
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