Participei hoje pela manhã da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que tratou da Escola em Tempo Integral. Para mim, este é um tema fundamental para entrar em debate, sobretudo porque trata dos direitos dos alunos. Em 2018, o programa atendeu 111.528 alunos oferecendo diversão e aprendizado em 1.640 escolas.
Laura Serrano | Deputada Estadual (NOVO-MG)
Ocorre que, para as atividades serem executadas de forma correta e continuar existindo, o governo anterior deveria ter repassado às escolas um montante de R$ 11.481,807 para merenda e 1.672,920 para material de consumo (papelaria, limpeza e higiene). No entanto, foi repassado apenas R$ 290.520 em merenda e nenhuma verba em material de consumo.
Ocorre que, para as atividades serem executadas de forma correta e continuar existindo, o governo anterior deveria ter repassado às escolas um montante de R$ 11.481,807 para merenda e 1.672,920 para material de consumo (papelaria, limpeza e higiene). No entanto, foi repassado apenas R$ 290.520 em merenda e nenhuma verba em material de consumo.
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| Deputada Estadual Laura Serrano (NOVO-MG) |
O governador, irresponsável, acabou deixando o diretor e as crianças na mão, expondo-os a uma situação ainda mais frágil, ferindo leis e normas já consolidadas.
O governo atual, reconhecendo a importância social do programa e agindo em virtude da Lei que garante o direito mínimo à alimentação, optou pela adoção de critério de vulnerabilidade social para poder retomar o programa e ampliá-lo futuramente de forma progressiva, são eles:
- Renda familiar mensal de até 1,5 salários-mínimos.
- Atendimento em 500 escolas a 30.675 alunos.
É preciso entender que a atual administração leva muito a sério a educação e as medidas adotadas visam o desenvolvimento das nossas crianças, que além de ter os direitos garantidos, necessitam dessas condições para se tornarem seres humanos dignos.
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