Câmara aprova anistia de multas a partidos que não prestaram contas

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (2), as emendas ao projeto de lei que anistia os partidos de multas aplicadas pela Receita Federal nos diretórios municipais que não prestaram contas e, com isso, concluiu a aprovação da proposta, que seguirá para análise do Senado.

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor

BRASÍLIA - As multas, somadas, chegam a cerca de R$ 70 milhões para todos os partidos.

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Câmara dos Deputados | Reprodução

Os deputados analisaram, nesta terça-feira, emendas do PT e PCdoB para reduzir o prazo máximo de funcionamento das comissões provisórias dos partidos, para dois e quatro anos, mas esses destaques foram rejeitados.

O projeto estabelece que o mandato das comissões provisórias - que podem ser livremente destituídas pelos presidentes - pode ter até oito anos.

A Câmara rejeitou ainda, por 294 a 144, emenda do partido Novo para que os partidos que não quisessem utilizar os recursos dos fundos partidário e eleitoral - como é o caso do Novo, que pretende se sustentar com doações privadas - pudessem devolver o dinheiro ao Tesouro. Os demais partidos alegaram que, com isso, a legenda pretendia acabar com o fundo público.

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