Depois de quase três meses tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 367/2019 foi finalmente aprovado na casa.
Laura Serrano | Deputada Estadual (NOVO-MG)
O projeto, de autoria do Governador Zema, que propõe a Reforma Administrativa do estado, teve seu texto original alterado e foi emendado diversas vezes pelos deputados da casa.
- A Escola de Saúde permaneceu com a sua gestão autônoma;
- O IPSEMG continua sob a gestão da SEPLAG (Secretaria de Planejamento);
- a política sobre drogas saiu da Sejusp e passou a ser de competência da SES;
- Copasa e Copanor sairam da Semad e passaram para SEDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico);
- As ações de regularização fundiária urbana e rural tiveram sua junção na SEDE - antes a urbana estava na SEDE e rural na Seapa (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento);
- Economia criativa e gastronomia saíram da SEDE e passaram a ser da competência da Secult (Secretaria de Cultura e Turismo);
- a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço continuarão na SEDE.
Independente se o texto original foi alterado ou não, a aprovação da Reforma Administrativa representa um fôlego para os mineiros, tendo em vista as economias que podem surgir a partir de agora.
O pagador de impostos já não aguenta mais manter um estado inchado, com secretarias ineficientes, com privilégios para alguns e dificuldades para os outros.
Polo NOVO Laranja (Feminina) |
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